Política de Privacidade
EM CONFORMIDADE COM O REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (UE) 2016/679 E LEGISLAÇÃO NACIONAL
Esta Política de Privacidade é obrigatória em páginas que recolham dados pessoais dos utilizadores, conforme estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e na Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (Lei de Execução do RGPD).
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Las Vegas Production, responsável pelo site A Noite de Todas as Mulheres, apresenta nesta Política de Privacidade os critérios adotados para proteger os dados pessoais dos utilizadores recolhidos durante a navegação ou contratação de serviços oferecidos no portal. Ao utilizar este site, o utilizador aceita os termos desta Política de Privacidade.
A Noite de Todas as Mulheres implementa medidas de segurança, integridade e confidencialidade para proteger os dados em conformidade com as normativas aplicáveis, como o Regulamento (UE) 2016/679 e a legislação portuguesa, garantindo a proteção dos direitos digitais e privacidade do utilizador.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados de acordo com esta política, sendo indispensáveis para a gestão dos serviços oferecidos pela empresa. O tratamento dos dados abrange informações fornecidas através de formulários no site, envio de e-mails, entre outros canais.
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais fornecidos é da responsabilidade de Las Vegas Production. Para qualquer comunicação, o utilizador pode utilizar os seguintes contactos:
- E-mail: info@anoitedetodasasmulheres.com
A Noite de Todas as Mulheres compromete-se a aplicar medidas de segurança adequadas para prevenir acessos não autorizados, uso indevido, alteração ou perda de dados pessoais.
DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Os dados recolhidos serão armazenados durante a relação contratual com o utilizador e enquanto forem necessários para cumprir as finalidades estabelecidas. Após o término dessa relação, os dados poderão ser mantidos, devidamente bloqueados, para cumprimento de obrigações legais ou administrativas.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS
Os dados recolhidos têm como finalidade:
- Gerir e manter a relação comercial solicitada pelo utilizador.
- Fornecer informações sobre serviços.
- Responder a questões e solicitações apresentadas pelo utilizador.
- Garantir uma comunicação eficaz com o utilizador.
O utilizador deverá consentir expressamente o envio de comunicações comerciais, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento.
FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é legitimado pelas seguintes bases legais:
- Execução de contrato – Necessária para a gestão da relação comercial com o utilizador.
- Consentimento explícito – Mediante uma ação afirmativa do utilizador, como a seleção de uma caixa de verificação.
Na ausência dos dados ou no caso de dados incorretos, não será possível atender ao pedido do utilizador, ficando A Noite de Todas as Mulheres isenta de qualquer responsabilidade por danos decorrentes.
PARTILHA DE DADOS
A Noite de Todas as Mulheres, de forma geral, não partilha dados pessoais com terceiros, salvo nos seguintes casos:
- Quando necessário para a execução de um serviço mediante relação contratual com um prestador de serviços.
- Para cumprimento de obrigações legais perante entidades como autoridades judiciais ou administrativas.
Os dados partilhados serão tratados com confidencialidade e apenas pelo tempo estritamente necessário.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
O utilizador pode, em qualquer momento e nos termos da legislação em vigor, exercer os seguintes direitos:
- Acesso, retificação ou eliminação dos dados.
- Limitação do tratamento ou oposição ao mesmo.
- Portabilidade dos dados.
- Revogação do consentimento previamente dado.
Para exercer estes direitos, o utilizador deve contactar A Noite de Todas as Mulheres através do e-mail info@anoitedetodasasmulheres.com, incluindo os seguintes elementos:
- Nome e apelidos.
- Cópia do Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.
- Pedido detalhado e assinado.